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UNICEF saúda projeto de lei contra castigos corporais em crianças

UNICEF saúda projeto de lei contra castigos corporais em crianças

Brasília, 14 de julho – O UNICEF no Brasil parabeniza a iniciativa do governo federal em enviar para debate no Congresso Nacional o projeto de lei sobre castigos corporais e "tratamento cruel ou degradante" contra crianças e adolescentes, assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta vem somar-se aos avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes impulsionados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 20 anos de aprovação nesta terça-feira. O projeto materializa preceitos defendidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, e do Estudo Global das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, do Secretário-Geral da ONU.

O UNICEF deseja que o Congresso Nacional promova um rico debate sobre o assunto. E mais, que essas discussões sejam levadas à sociedade e que a percepção de que castigos corporais contra crianças e adolescentes sejam educativos desapareça das famílias brasileiras e dê lugar à cultura do diálogo, do carinho, dos bons exemplos e do direito de cada criança a crescer sem violência. Bater em uma criança é agressão e um atentado ao desenvolvimento físico e psicológico pleno e saudável. Se aprovada, o Brasil será o 26º país a adotar uma lei contra o castigo corporal de crianças.